• Normas da ABNT  
  Associação Brasileira de Normas Técnicas relativas às metodologias de coleta e preservação de amostras, ensaios e classificação aplicáveis à poluição do solo, da água e do ar.
  
  

• Legislação Federal 
  Resoluções CONAMA sobre controle de poluição ambiental
  
  

• Legislação Estadual 
  Decretos sobre controle de poluição ambiental do Estado de São Paulo
  
  

• Legislação - Decreto 96.044 de 18/05/88
   
  

• Súmula dos padrões legais vigentes para efluentes líquidos
   
  

• Súmula dos padrões legais vigentes para resíduos sólidos
    
  

• Súmula dos padrões legais vigentes para qualidade do ar.  
   

Copyright © Bolsa de Resíduos 2005. Todos direitos reservados