Normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas relativas às metodologias de coleta e preservação de amostras, ensaios e classificação aplicáveis à poluição do solo, da água e do ar.
Legislação Federal Resoluções CONAMA sobre controle de poluição ambiental
Legislação Estadual Decretos sobre controle de poluição ambiental do Estado de São Paulo
Legislação - Decreto 96.044 de 18/05/88
Súmula dos padrões legais vigentes para efluentes líquidos
Súmula dos padrões legais vigentes para resíduos sólidos
Súmula dos padrões legais vigentes para qualidade do ar.
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